PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Teologia
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A exclusão da indissolubilidade como causa de nulidade matrimonial
Autor(es): Peres, Cyro Terra
Primeiro Orientador: Marques, Mariosan de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Cristiano Faria dos
metadata.dc.contributor.referee2: Jesus, David Pereira de
Resumo: O presente trabalho evidencia que a indissolubilidade é uma propriedade essencial do matrimônio. Deus, ao fundar esta comunidade de vida e amor entre o homem e a mulher dotou-a de leis próprias que não estão sujeitas ao arbítrio humano. A indissolubilidade possibilita a consecução dos fins do matrimônio, que são o bem dos cônjuges e a geração e educação da prole. Ela deve ser encarada não como um limite à liberdade, mas como adesão ao projeto de Deus para a felicidade do homem. A cultura contemporânea, individualista e egocêntrica, opõe-se à indissolubilidade. O histórico da legislação civil brasileira demonstra de forma clara a influência da mentalidade divorcista em nossa sociedade. O consentimento é a causa eficiente do matrimônio e seu objeto deve corresponder à estrutura imanente do casamento prevista no ordenamento canônico. Se um dos contraentes ou ambos excluem, por ato positivo da vontade um elemento ou uma propriedade essencial do matrimônio, como a indissolubilidade, contraem invalidamente. É o que se chama de simulação. A simples opinião errônea acerca da dissolubilidade do vínculo não invalida o matrimônio. Em alguns casos, uma mentalidade divorcista profundamente arraigada, aliada a outras causas próximas, pode caracterizar a simulação. Somente a análise correta do conjunto das provas e indícios possibilita verificar se tal causa de nulidade incidiu no momento do consentimento.
Abstract: La presente investigación pone en evidencia que la indisolubilidad es una característica esencial del matrimonio. Dios, al establecer esta comunidad de vida y amor entre el hombre y la mujer la dotó con leyes propias, que no están sujetas al arbitrio humano. La indisolubilidad hace posible el logro de los fines del matrimonio, que son el bien de los esposos y la generación y educación de la prole. Ella debe ser vista no como límite a la libertad, sino como adhesión al proyecto de Dios para la felicidad del hombre. La cultura contemporánea, individualista y egocéntrica se opone a la indisolubilidad. La historia de la legislación civil brasileña demuestra de forma clara la influencia de la mentalidad divorcista en nuestra sociedad. El consentimiento es la causa eficiente del matrimonio y su objeto debe corresponder a la estructura inmanente del matrimonio prevista en el ordenamiento canónico. Si uno de los contrayentes, o ambos, excluye com un acto positivo de la voluntad un elemento o una propiedad esencial del matrimonio, como la indisolubilidad, contrae inválidamente. Es lo que se llama de simulación. La mera opinión errônea referente a la disolubilidad del vínculo no invalida el matrimonio. En algunos casos, una mentalidad divorcista profundamente arraigada, aliada a otras causas próximas, puede caracterizar la simulación. Solamente el análisis correcto del conjunto de las pruebas y de los indicios hace posible verificar si tal causa de nulidad incidió en el momento del consentimiento.
Palavras-chave: Indissolubilidade
Divórcio
Consentimento
Simulação
Prova
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Formação de Professores e Humanidades
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7994
Data do documento: 21-Jun-2024
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