Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A baixa eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica: as divergências do dispositivo da lei 11.340/2006 com a realidade das vítimas
Autor(es):	Leite, Maria Eduarda da Rocha
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	As medidas protetivas de urgência são mecanismos de assistencia e seguerança para vítimas de violência doméstica, trazidos pela Lei 11.340/2006, também chamada de Lei Maria da Penha. Ela traz em seu texto a novidade das Medidas Protetivas, que garantiriam a segurança das vítimas. Sua eficácia depende de um conjunto de ações do poder público, e, em um país burocrático, qualquer política pública se torna deficitária e dificultosa.
Palavras-chave:	Violência Feminicídios Mulher Assistência Proteção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7966
Data do documento:	29-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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