PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMarden, Amanda Palmeirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-25T16:59:41Z-
dc.date.available2024-06-25T16:59:41Z-
dc.date.issued2024-05-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7910-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectDireito de personalidadept_BR
dc.titleO tratamento jurídico da herança digital no brasil: principais aspectos e desafiospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa lidou com a temática do tratamento jurídico da herança digital no Brasil, elencando os principais aspectos e desafios enfrentados nesse campo. Através de uma revisão da literatura, foram discutidos os conceitos chave sobre direito sucessório, direito de personalidade e da herança digital. Em seguida foi feita uma discussão acerca dos desafios da transmissão de bens digitais, principalmente a falta de um regime jurídico específico no Brasil, já que as diversas iniciativas legislativas no âmbito federal não progrediram. Ao fim, o artigo trouxesse dois exemplos de decisões jurídicas estrangeiras, uma da Alemanha e outra da Espanha, casos que estabeleceram importantes precedentes jurídicos em seus determinados países, diferente do que ocorreu no Brasil. Concluiu-se que a falta de clareza legislativa sobre a herança digital levou a divergências entre os projetos de lei, além de dificultar a solução de casos práticos. Embora haja progresso legislativo, muitos projetos ainda permanecem em discussão, deixando a questão da herança digital em um estado de incerteza no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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