PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorParreira, Matheus Felipe Portopt_BR
dc.date.accessioned2024-06-24T21:42:35Z-
dc.date.available2024-06-24T21:42:35Z-
dc.date.issued2024-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7878-
dc.description.abstractShopping centers gained prominence on the national scene, expanding rapidly, defying legislation that could not keep pace. Given this gap, the rules for rental contracts were applied by analogy, despite the distinct characteristics of these projects. Only with Law no. 8,245/91, Tenancy Law, shopping centers were formally incorporated into rental legislation. However, the law addressed procedural provisions, leaving room for free agreement between the parties, recognizing the atypical nature of the relationship. This has raised questions about the legality of clauses in shopping center leases. This study, covering the past of this development, thoroughly analyzed such contracts, their clauses and peculiarities, seeking to clarify the divergences regarding the legality of these agreements.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectShopping centerspt_BR
dc.subjectLegislação locacionalpt_BR
dc.subjectContratos de locaçãopt_BR
dc.titleO labirinto jurídico dos shoppings centers: requisitos jurídicos para o contrato de locaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemospt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7086857839028168pt_BR
dc.description.resumoOs shopping centers ganharam proeminência no cenário nacional, expandindo-se rapidamente, desafiando a legislação que não conseguia acompanhar o ritmo. Diante dessa lacuna, as regras de contratos de locação eram aplicadas por analogia, apesar das características distintas desses empreendimentos. Somente com a Lei n. 8.245/91, Lei do Inquilinato, os shopping centers foram formalmente incorporados à legislação locacional. No entanto, a lei abordou principalmente as disposições procedimentais, deixando espaço para livre pactuação entre as partes, reconhecendo a atipicidade da relação. Isso levantou questões sobre a legalidade das cláusulas dos contratos de locação em shopping centers. Este estudo, abordando o passado desse desenvolvimento, analisou tais contratos, suas cláusulas e peculiaridades, buscando esclarecer as divergências quanto à legalidade desses acordos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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