PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Breno Henrique Ribeiro dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-24T21:15:22Z-
dc.date.available2024-06-24T21:15:22Z-
dc.date.issued2024-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7869-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBens digitaispt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.titleHerança digital: direito à sucessão e privacidade póstuma à luz da lei geral de proteção de dadospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, André Luiz Aidarpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7483-7127pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9823050322387101pt_BR
dc.description.resumoFoi realizado uma análise abrangente sobre a herança digital no contexto jurídico brasileiro. O objetivo foi identificar e sugerir soluções para a lacuna existente no Direito Sucessório em relação ao mundo digital. Também foi abordado a questão do reconhecimento do patrimônio digital como parte da herança após a morte do titular, assim como as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário na aplicação das normas existentes. Adotou-se uma abordagem indutiva, buscando uma melhor compreensão, além disso, a pesquisa foi baseada em uma revisão bibliográfica, incorporando o estudo teórico da literatura disponível sobre o tema. Os resultados obtidos evidenciam que, embora existam normas que regulem a internet no ordenamento jurídico brasileiro, a legislação civil referente à sucessão digital está desatualizada em relação à realidade contemporânea. A falta de leis específicas cria uma grande incerteza jurídica, o que ressalta a necessidade urgente de atualização legislativa nesse campo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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