PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorAlves, Ana Carolina Vieira dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2024-06-23T23:48:22Z-
dc.date.available2024-06-23T23:48:22Z-
dc.date.issued2024-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7824-
dc.description.abstractThis legal monograph aims to discuss the importance of the Brazilian Legislative Branch's actions in combating obstetric violence through state legislation, as well as comparing the efficiency of these policies in the Brazilian legal context, through the analysis of doctrines, laws, ordinances of the Ministry of Health and, also, the study of the historical and social apparatus of childbirth. Furthermore, this academic work resigns itself to emphasizing the comparison between international policies that condemn this type of violence, aiming at a critical reflection on the urgent need to implement legislation at the federal level, also considering the existence of Federal Bills. Furthermore, suggestions for prevention policies and support measures against obstetric violence and the protection of pregnant women and newborns will be addressed, establishing unified guidelines that can guarantee a consistent approach to combating it throughout the countrypt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção às gestantespt_BR
dc.subjectProtection of pregnant womenpt_BR
dc.subjectPolíticas de prevenção-
dc.subjectMedidas de apoio-
dc.subjectPrevention policies-
dc.subjectSupport measures-
dc.titleA legislação brasileira no combate à violência obstétrica: uma análise sobre as políticas legislativas de proteção obstétrica no centro-oestept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica tem como objetivo discutir a importância da atuação do Poder Legislativo brasileiro no combate à violência obstétrica por meio de legislações estatais, bem como comparar a eficiência dessas políticas no contexto jurídico brasileiro, através da análise de doutrinas, leis, portarias do Ministério da Saúde e, ainda, o estudo do aparato histórico e social do parto. Ademais, este trabalho acadêmico se resigna a enfatizar o comparativo entre políticas internacionais que condenam este tipo de violência, visando uma reflexão crítica sobre a urgente necessidade de implementação de legislações no âmbito federal, considerando também as existências de Projetos de Leis Federais. Ainda, serão abordas as sugestões de políticas de prevenção e medidas de apoio contra a violência obstétrica e proteção das gestantes e recém-nascidos, estabelecendo diretrizes unificadas que poderão garantir uma abordagem consistente de combate em todo o país.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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