PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFarias, Calebe Henrique Santanapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-22T17:07:55Z-
dc.date.available2024-06-22T17:07:55Z-
dc.date.issued2024-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7790-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTranstorno de personalidadept_BR
dc.subjectAntissocial-
dc.subjectPsicopatia-
dc.subjectMedida de segurança-
dc.subjectImputabilidade-
dc.titleAnálise das sanções penais aplicáveis aos psicopataspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoO tema do artigo científico “análise das sanções penais aplicáveis aos psicopatas” tem como objetivo, por meio da pesquisa exploratória, analisar a eficácia das sanções penais aplicáveis aos portadores de transtorno de personalidade psicopática segundo a imputabilidade penal. Não se trata de analisar cada uma das espécies de sanção penal existentes, mas de verificar se a medida de segurança é pertinente na hipótese de o réu ser considerado inimputável ou semi-imputável, e se as penas aplicáveis ao infrator quando considerado imputável, são eficientes. A pesquisa tem natureza básica, orientada pelo método dedutivo. A pesquisa é, principalmente, bibliográfica. O resultado mostra a medida de segurança como um caminho capaz de conter o psicopata recluso por mais tempo, quando observado o disposto no art. 75 do Código Penal. As sanções penais aplicáveis aos psicopatas quando considerados imputáveis mostram menos eficácia porque dentre todos os atributos da pena, apenas o caráter de retribuição é alcançado, enquanto o caráter pedagógico e preventivo é inócuo, em razão da formação cerebral do objeto de pesquisa do artigo científico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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