Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7730
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Costa, Luiz Henrique Santillo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-20T18:42:44Z | - |
dc.date.available | 2024-06-20T18:42:44Z | - |
dc.date.issued | 2024-06-06 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7730 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Acordo de não persecução penal | pt_BR |
dc.subject | Justiça consensual penal | - |
dc.subject | Políticas criminais | - |
dc.title | A APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O FIM DA JUSTIÇA SELETIVA | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Moi, Fernanda de Paula Ferreira | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9605188472577977 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Viana, Edson Lucas | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3934556483526500 | pt_BR |
dc.description.resumo | O tema concerne a aplicabilidade do acordo de não persecução penal e a incessante busca pelo fim da justiça seletiva. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, envolvendo a doutrina, normas processuais penais e sociólogos do direito. No atual cenário, o Ministério Público e o investigado celebram o ANPP para garantir tanto a resolução processual, quanto a punição mais fragilizada ao investigado. Seria o acordo de não persecução penal um instrumento utilizado para ampliar a justiça consensual penal de forma seletiva? A pesquisa pretende averiguar se a ampliação da justiça consensual penal foi moldada de forma seletiva. Entender que o ANPP surgiu em um contexto em que opera-se a justiça seletiva. Enfrentar a problemática incorporação da justiça seletiva pelo acordo de não persecução penal. Ressaltar a compreensão das políticas criminais com a finalidade de desvendar uma rota para o fim da justiça seletiva. Assim, será analisado os principais requisitos que são necessários para o oferecimento do acordo de não persecução penal e como opera sua aplicabilidade. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
LUIZ HENRIQUE SANTILLO COSTA.pdf | 296,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador