PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaués, Gabrielle Rohanpt_BR
dc.date.accessioned2024-06-19T22:26:35Z-
dc.date.available2024-06-19T22:26:35Z-
dc.date.issued2024-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7703-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutismopt_BR
dc.subjectTranstorno do Espectro Autista (TEA)pt_BR
dc.subjectAcessibilidadept_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.titleO direito da pessoa com transtorno do espectro autista (tea) a luz da legislação brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à luz da legislação brasileira, utilizando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. O estudo investigou como as leis brasileiras, incluindo a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei nº 12.764/2012, garantem os direitos fundamentais das pessoas autistas. A pesquisa revelou que, apesar dos avanços legislativos, ainda existem desafios significativos na implementação dessas leis, principalmente em relação à acessibilidade, educação inclusiva e acesso a serviços de saúde especializados. A análise apontou que a integração entre políticas públicas, práticas educacionais e apoio comunitário é essencial para a efetiva inclusão social das pessoas com TEA. Concluiu-se que, embora a legislação brasileira ofereça uma base robusta para a proteção dos direitos das pessoas autistas, são necessárias uma maior fiscalização com rigorosidade e uma maior conscientização da sociedade para superar as barreiras existentes e garantir a plena cidadania e inclusão dessas pessoas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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