PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O acordo de não persecução penal em crimes culposos com resultado violento
Autor(es): Lamoünier, Ana Júlia Alves Barbosa
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a possibilidade ou impossibilidade da celebração do acordo de não persecução penal nos casos de crimes culposos com resultado violento, bem como os aspectos gerais para celebração do acordo, a distinção entre dolo eventual e culpa consciente, além do levantamento dos benefícios da realização do acordo.
Palavras-chave: Acordo de não persecução penal
crimes culposos com resultado violento
Dolo eventual
Culpa consciente
Benefícios
ANPP
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7698
Data do documento: 6-Jun-2024
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