PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impactos do ambiente de trabalho nocivo à saúde mental do trabalhador contemporâneo,
Autor(es): Nascimento, Nicole Barbosa do
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O presente artigo teve por escopo dissertar sobre os quais os impactos de um ambiente de trabalho nocivo à saúde mental do trabalhador contemporâneo, fundamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, principalmente em seu artigo 5° que fundamenta que a saúde e o trabalho são direitos sociais garantidos, como também na efetiva aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas e atuais pesquisas sobre as doenças mentais já consideradas como doenças laborais pela OMS e Tribunais Regionais do Trabalho por todo o país. Para a realização deste estudo, foi escolhida e utilizada a abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica e estudo teórico, embasado em leis e jurisprudências, acerca dos princípios constitucionais que defendem o tema, bem como as medidas que deverão ser adotadas para garantia desses direitos aos trabalhadores afetados.
Abstract: This article had the scope to discuss the impacts of a work environment harmful to the mental health of contemporary workers, based on the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, mainly in its article 5, which grounds that health and work are guaranteed social rights, as well as in the effective application of the Consolidation of Labor Laws and current research on mental diseases already considered as labor diseases by the WHO and Regional Labour Courts throughout the country. For this study, the methodological approach of bibliographic research and theoretical study, based on laws and jurisprudence, was chosen and used, about the constitutional principles that defend the subject, as well as the measures that should be adopted to guarantee these rights to affected workers.
Palavras-chave: Trabalhador contemporâneo
Ambiente de trabalho nocivo
Doenças mentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7682
Data do documento: 29-Mai-2024
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