PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorAraujo, Gabriel Batistapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-17T11:40:23Z-
dc.date.available2024-06-17T11:40:23Z-
dc.date.issued2024-04-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7618-
dc.description.abstractThis article aims to explore the intersection between the LGPD and the e-commerce, with particular emphasis on the challenges and opportunities that this legislation presents for consumer protection in Brazil. The research addresses the contextualization of the LGPD, its fundamental principles and its specific application in e-commerce. It examines how the law reinforces consumer rights, responsibilities imposed on companies and the challenges faced in implementation of the LGPD.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei geral de proteção de dadospt_BR
dc.subjectRegulação do mercadopt_BR
dc.subjectLei geral de proteção de dados-
dc.subjectComércio eletrônico-
dc.subjectDireitos do consumidor-
dc.subjectEstratégias de conformidade-
dc.titleA lei geral de proteção de dados no comércio eletrônico: impactos e desafios para a proteção ao consumidor no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo explorar a interseção entre a LGPD e o comércio eletrônico, com ênfase particular nos desafios e oportunidades que essa legislação apresenta para a proteção do consumidor no Brasil. A pesquisa aborda a contextualização da LGPD, seus princípios fundamentais e sua aplicação específica no comércio eletrônico. Examina-se como a lei reforça os direitos do consumidor, as responsabilidades impostas às empresas e os desafios enfrentados na implementação da LGPD. Além disso, são discutidas estratégias para a adequação e conformidade com a legislação. O papel das autoridades na regulação do mercado e na fiscalização da aplicação da lei é também analisado, destacando a necessidade de colaboração entre o setor público e privado. O artigo conclui que a LGPD tem um impacto profundo na proteção ao consumidor no comércio eletrônico, exigindo uma abordagem multidisciplinar para garantir a conformidade e promover um ambiente de e-commerce seguro e confiável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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