PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7611
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCruz, Pedro Lucas Vieira dapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-17T10:58:33Z-
dc.date.available2024-06-17T10:58:33Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7611-
dc.description.abstractThe legal protection of the unborn child in the face of the scientific challenges of assisted reproduction and in vitro fertilization in Brazil, is a topic in constant debate. Legislation based on the Constitution, recognizes the inviolability of the right to life, health and dignity from conception, laying a foundation for the protection of of the unborn. However, legislation needs to evolve to specifically address the Complexities arising from assisted reproduction and fertilization.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção. Nascituro. Direitos. Princípios. Reprodução Assistida.pt_BR
dc.subjectfertilização in vitro.pt_BR
dc.titleA proteção jurídica do nascituro frente aos desafios científicos da reprodução assistida e fertilização in vitro no Brasil: Direitos do nascituro.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.contributor.referee1Gouveia Neto, Djalma Tavares dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6155188549283984pt_BR
dc.description.resumoA proteção jurídica do nascituro frente aos desafios científicos da reprodução assistida e fertilização in vitro no Brasil, é uma temática em constante debate. A legislação brasileira, fundamentada na Constituição, reconhece a inviolabilidade do direito à vida, à saúde e à dignidade desde a concepção, estabelecendo uma base para a proteção do nascituro. Entretanto, a legislação precisa evoluir para abordar especificamente as complexidades advindas da reprodução assistida e da fertilização in vitro, aspectos como consentimento informado, destino de embriões excedentes e responsabilidades parentais, as quais necessitam de regulamentações claras. Contudo, as tecnologias de reprodução assistida levantam questões sobre a definição de paternidade, maternidade e os direitos do nascituro gerado por esses métodos. A equidade no acesso a essas técnicas é uma preocupação, visando garantir igualdade de oportunidades, independentemente de condição socioeconômica. O desafio é adaptar a legislação para que reflita os avanços científicos, mantendo-se em sintonia com os princípios éticos, morais, sociais e os direitos fundamentais do nascituro. Outro desafio é a definição de quando começa a personalidade jurídica do nascituro, tendo em vista as diferentes etapas do processo de reprodução assistida. A doutrina brasileira tem oscilado nesse ponto, demonstrando a necessidade de uma abordagem mais uniforme e esclarecedora.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC - ARTIGO CIENTIFICO_ PEDRO LUCAS VIEIRA DA CRUZ (1).pdf229,72 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador