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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7505
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Lima, Alessandro Coelho Abreu | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-13T20:47:16Z | - |
dc.date.available | 2024-06-13T20:47:16Z | - |
dc.date.issued | 2024-06-08 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7505 | - |
dc.description.abstract | This article presents an analysis based on the literature review method, addressing the worrying condition of women in the Brazilian prison system. The context reveals specific challenges faced by incarcerated women, including lack of appropriate facilities, sexual violence, and limited access to health services. In addition, many are mothers with dependent children, aggravating their situation. The substantial increase in the female prison population in recent decades, evidenced by an increase of more than 700% between 2000 and 2019, reveals the failure of mass incarceration policies. Prison overcrowding and the absence of adequate conditions, particularly for women imprisoned for crimes of lesser offensive potential, illustrate the need for urgent reform. The analysis also highlights the intersection of social and racial inequality, with the majority of incarcerated women being black and poor. The prison system, instead of providing solutions, amplifies the vulnerability of these women, who are already subject to various forms of oppression in society. Given this scenario, it is essential that the State design and implement specific public policies to meet the needs of incarcerated women. This includes measures aimed at guaranteeing their rights, such as access to health and protection from sexual violence, as well as promoting their social reintegration. Reducing incarceration for crimes of lesser offensive potential and investing in alternatives to incarceration are also crucial guidelines. It is concluded that the mobilization of society is crucial to pressure the State to adopt such policies and ensure the protection of the human rights of incarcerated women. This collective engagement is essential for the construction of a fairer, more egalitarian society that is attentive to the needs of women in the Brazilian prison system. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Mulheres encarceradas | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Sistema carcerário brasileiro. | pt_BR |
dc.title | As detentas em presídios brasileiros: cotidiano das prisioneiras no brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lourenço, Cláudia Luiz | pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-2886-1040 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8051369420213095 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lourenço, Cláudia Luiz | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8051369420213095 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Roberto | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0010252741222402 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo apresenta uma análise baseada no método de revisão de bibliografia, abordando a preocupante condição das mulheres no sistema carcerário brasileiro. O contexto revela desafios específicos enfrentados por mulheres encarceradas, incluindo a falta de instalações apropriadas, violência sexual e limitado acesso a serviços de saúde. Além disso, muitas são mães com filhos dependentes, agravando sua situação. O aumento substancial da população carcerária feminina nas últimas décadas, evidenciado por um aumento de mais de 700% entre 2000 e 2019, revela a falência de políticas de encarceramento em massa. A superlotação carcerária e a ausência de condições adequadas, particularmente para mulheres presas por crimes de menor potencial ofensivo, ilustram a necessidade de uma reforma urgente. A análise destaca também a interseção da desigualdade social e racial, com a maioria das mulheres encarceradas sendo negras e pobres. O sistema carcerário, ao invés de fornecer soluções, amplifica a vulnerabilidade dessas mulheres, já sujeitas a diversas formas de opressão na sociedade. Diante desse panorama, é essencial que o Estado elabore e implemente políticas públicas específicas para atender às necessidades das mulheres encarceradas. Isso inclui medidas que visem garantir seus direitos, como acesso a saúde e proteção contra violência sexual, bem como a promoção de sua reintegração social. Reduzir o encarceramento por crimes de menor potencial ofensivo e investir em alternativas ao encarceramento também são diretrizes cruciais. Conclui-se que a mobilização da sociedade é crucial para pressionar o Estado a adotar tais políticas e garantir a proteção dos direitos humanos das mulheres encarceradas. Este engajamento coletivo é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e atenta às necessidades das mulheres no sistema carcerário brasileiro. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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01 Trabalho de Conclusão de Curso.pdf | 161,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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