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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7486
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Chaves, Estela Rodrigues Povoa | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-12T22:20:16Z | - |
dc.date.available | 2024-06-12T22:20:16Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-15 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7486 | - |
dc.description.abstract | The main objective of this monograph is to study the visibility and condition of the psychopath from the perspective of Criminal Law in relation to the crimes committed by such agents and what would be the best treatment for them in the penitentiary system. In this sense, it is necessary to analyze the psychopath's classification within the criminal system. Through the analysis of behavioral traits, psychology directs us, through previously created definitions and concepts, to the objective of verifying whether such an individual can be classified as mentally ill due to having such conditions. Thus, through a study of the current legislation applied, it is possible to observe that psychopaths are seen as mentally ill, even with their cognitive capacity in perfect condition, with insufficient treatments being applied to them, not achieving the intended effectiveness, resulting in recidivism. the commission of criminal acts. In this scenario, it is important to analyze the concepts of non-imputability, semi-imputability and imputability, seeking the best and most effective treatment for each case. However, it appears that our legal system is silent regarding the criminal responsibility of the psychopath, a fact that generates numerous jurisprudential and doctrinal divergences, resulting in the lack of a specific legal provision that regulates the application of such responsibility. Therefore, we analyzed the best way for a psychopathic agent to serve his sentence after being convicted and how the penitentiary system carries out this treatment, aiming to search for more specific treatment and more appropriate measures to be applied in the criminal system for these agents and see if It is possible to talk about resocialization. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Psicopata | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Culpabilidade | - |
dc.subject | Responsabilidade penal | - |
dc.subject | Sistema penitenciário | - |
dc.title | A psicopatia sob o olhar penal e o tratamento apropriado no sistema penitenciário ao psicopata | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Caroline Regina dos | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5280212615518224 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6135605692550160 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia tem como ojetivo principal estudar a visibilidade e a condição do psicopata sob o olhar do Direito Penal frente aos crimes cometidos por tais agentes e qual seria o melhor tratamento para eles no sistema penitenciário. Nesse sentido faz-se necessária a análise do enquadramento do psicopata diante do ordenamento penal. Por meio da análise dos traços comportamentais, a psicologia nos direciona, através de definições e conceitos anteriormente criados, ao objetivo de verificar se tal indivíduo pode ser classificado como um doente mental por possuir tais condições. Desse modo, por meio de um estudo da atual legislação aplicada, possível observar que os psicopatas são vistos como doentes mentais, mesmo com a sua capacidade cognitiva em perfeitas condições, sendo-lhes aplicado tratamentos insuficientes, não alcançando a eficácia pretendida, resultando na reincidência da prática de atos criminosos. Neste cenário, é importante analisar o conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade, buscando o melhor e mais eficaz tratamento para cada caso. Contudo, verifica-se que o nosso ordenamento jurídico é silente quanto a responsabilidade penal do pscicopata, fato que gera inúmeras divergências jurisprudenciais e doutrinárias, resultando na falta de um dispositivo legal específico que regulamente a aplicação de tal responsabilidade. Assim sendo, analisamos qual melhor forma de um agente psicopata cumprir sua pena depois de condenado e como o sistema penitenciário faz esse tratamento, visando a busca de um tratamento mais específico e medidas mais adequadas a serem aplicadas no ordenamento penal para esses agentes e ver se é possível falar em ressocialização. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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