PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A CAPACIDADE PARENTAL DE GENITORES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Autor(es): Schwaickardt, Beatryz Barbosa
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: A capacidade parental de genitores com deficiência intelectual é um tema de grande relevância social, jurídica e ética. Enquanto esses pais têm direitos fundamentais reconhecidos, enfrentam desafios únicos devido à sua deficiência. É crucial reconhecer a importância de avaliar individualmente a capacidade parental, evitando estereótipos e preconceitos. Apoiar esses pais com recursos adequados, como serviços de apoio parental e treinamento em habilidades parentais, é essencial para garantir o bem-estar tanto dos pais quanto das crianças. Ao mesmo tempo, é fundamental priorizar a proteção e o interesse superior da criança, tomando medidas de proteção quando necessário. A primeira sesão tratou sobre a definição, e evolução histórica do conceito de pessoas deficientes, visando apontar sobre o quanto a sociedade caminhou até os dias atuais. Já na segunda sessão foi apresentado sobre a capacidade civil social e a de pessoas com deficiência, visando apresentar sobre as diferenças e nuances sobre a representação civil. Por fim, na última sessão houve uma breve análise do filme “O milagre da Cela 7”, e os limites da capacidade parental dos genitores, observando para além do direito civil, dentro da ótica do direito fundamental de liberdade. Esse trabalho foi realizado através do método de abordagem dialético, com referências bibliográficas.
Abstract: The parental capacity of parents with intellectual disabilities is a topic of great social, legal, and ethical relevance. While these parents have recognized fundamental rights, they face unique challenges due to their disability. It is crucial to recognize the importance of individually assessing parental capacity, avoiding stereotypes and prejudices. Supporting these parents with adequate resources, such as parental support services and training in parenting skills, is essential to ensure the well-being of both parents and children. At the same time, it is fundamental to prioritize the protection and best interests of the child, taking protective measures when necessary. The first chapter addressed the definition and historical evolution of the concept of disabled people, aiming to point out how much society has progressed to the present day. In the second chapter, the focus was on the social and civil capacity of people with disabilities, aiming to present the differences and nuances regarding civil representation. Finally, in the last chapter, there was a brief analysis of the movie "The Miracle in Cell No. 7," and the limits of parental capacity of parents, observing beyond civil law, within the perspective of the fundamental right to freedom. This work was carried out through the dialectical approach method, with bibliographic references.
Palavras-chave: Capacidade
Genitor
Deficiência
Decisão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7459
Data do documento: 15-Mai-2024
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