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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7453
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Fraudes no mercado financeiro: aspectos jurídicos e desafios na responsabilização e na punição |
Autor(es): | Siquiero, Marcelo Augusto Marinho |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Almeida, Rosângela Magalhães de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Almeida, Rosângela Magalhães de |
Resumo: | O presente artigo aborda a temática das fraudes no mercado financeiro, tratando quanto a prevenção e atuação diante desses crimes. O estudo contextualiza o mercado financeiro, destacando seu conceito e estrutura, bem como os principais agentes envolvidos na regulamentação mercadológica. A pesquisa também se dedica a examinar a legislação vigente, tanto no âmbito nacional quanto internacional, abordando a análise de casos reais, como o case Americanas. Quanto a problemática das fraudes no mercado de capitais, são examinados os aspectos jurídicos e dos desafios enfrentados na responsabilização e punição dos acusados. Nesse sentido, o estudo propõe como o mercado deve se atualizar para prevenir tais fraudes, destacando a importância da ética e compliance como meios no processo. Como resultado, o trabalho propõe uma nova legislação de fraudes mercadológicas, buscando fortalecer o arcabouço regulatório e promover uma maior segurança e transparência no mercado financeiro. Essa proposta visa não apenas prevenir e punir as fraudes de forma mais eficiente, mas também estimular uma cultura de integridade e conformidade entre os agentes do mercado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e equitativo do sistema financeiro como um todo. Para alcançar os resultados desejados, foram conduzidos estudos utilizando o método indutivo, apoiados por uma pesquisa predominantemente bibliográfica. |
Abstract: | This article addresses the issue of fraud in the financial market, dealing with prevention and action against these crimes. The study contextualizes the financial market, highlighting its concept and structure, as well as the main agents involved in market regulation. The research is also dedicated to examining current legislation, both nationally and internationally, approaching the analysis of real cases, such as the Americanas case. Regarding the issue of fraud in the capital market, the legal aspects and challenges faced in holding the accused accountable and punished are examined. In this sense, the study proposes how the market should update itself to prevent such fraud, highlighting the importance of ethics and compliance as means in the process. As a result, the work proposes new legislation on market fraud, seeking to strengthen the regulatory framework and promote greater security and transparency in the financial market. This proposal aims not only to prevent and punish fraud more efficiently, but also to encourage a culture of integrity and compliance among market agents, contributing to the sustainable and equitable development of the financial system as a whole. To achieve the desired results, studies were conducted using the inductive method, supported by predominantly bibliographic research. |
Palavras-chave: | Fraude Mercado financeiro Punição Responsabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7453 |
Data do documento: | 5-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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