PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7429
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSampaio, Gustavo Castro de Sápt_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T19:30:20Z-
dc.date.available2024-06-11T19:30:20Z-
dc.date.issued2024-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7429-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrograma habitacionalpt_BR
dc.subjectIdeologia-
dc.subjectEfetividade-
dc.subjectJustiça socioeconômica-
dc.subjectFunção social da propriedade-
dc.titleDireito à moradia: relativização da propriedade privada e justiça socioeconômicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lisita, Mércia Mendonçapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3570134947929225pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia analisa o Programa Minha Casa Minha Vida enquanto política social habitacional, além de analisar aspectos específicos que ditam a formatação e interpretação dessa política pública, para compreender se a criação de moradias para aquisição financeira de trabalhadores sem recursos, atendem ao padrão da justiça socioeconômica brasileira e o cumprimento da função social da propriedade, que é um dos institutos jurídicos que permitem a relativização da propriedade privada. Tem-se como referência os fundamentos da política social, no contexto do capitalismo, e referencia-se no método materialista histórico-dialético. Para tanto, faz-se uma revisão bibliográfica e a análise de documentos acerca do programa. Pode-se perceber o papel do Estado no processo de reprodução do capital, ao mesmo tempo em que procura, por meio de políticas sociais, especificamente do referido programa, atender algumas necessidades de habitação das classes trabalhadoras, ainda que aquém do avanço formal do Estatuto da Cidade e das pautas dos movimentos por moradia. O caótico cenário urbano que cria e reproduz uma cidade deficitária e segregada com o único intuito de permitir a circulação de bens e serviços é apresentado como uma consequência de uma disputa pela cidade e pela prevalência de uma compreensão econômica do espaço.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
MONOGRAFIA JURIDICA GUSTAVO CASTRO DE SA SAMPAIO.pdf1,3 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador