Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A violência doméstica no período da pandemia da Covid -19
Autor(es):	Pires, Guilherme Evangelista
Primeiro Orientador:	Lisita, Mércia Mendonça
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O presente artigo tem por objetivo analisar o estudo da violência doméstica com base na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que define medidas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Será abordado também um aspecto mais restritivo da Lei nº 13.104/2015, que versa sobre o Feminicídio, do ponto de vista jurídico, a qual tem a finalidade de ser um crime praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Para diminuir o número de crimes de violência contra o gênero feminino. A nova lei modificou o Código Penal e inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o como crime hediondo.
Palavras-chave:	Violência Proteção Doméstica Feminicídio Crime
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7428
Data do documento:	17-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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