PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7073
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBatista, Gustavo da Costapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T11:56:57Z-
dc.date.available2023-12-20T11:56:57Z-
dc.date.issued2023-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7073-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSTJpt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectArguição de relevância-
dc.titleA relevância da questão de direito federal infraconstitucional nos recursos especiaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Paiva, Lúcio Flávio Siqueira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0735348685927076pt_BR
dc.description.resumoBuscou-se contribuir para o estudo sobre a arguição de relevância da questão federal infraconstitucional no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Emenda Constitucional 125/2022 trouxe mudanças profundas e que vão muito além da esfera procedimental dos recursos especiais e da atuação do STJ. Não se trata de mero mecanismo de seleção como um meio de diminuir a quantidade de processos a serem julgados. Com o reconhecimento da relevância como filtro de seleção de recursos especiais, o STJ consolida-se como Corte Suprema, já que passa a ser corte de interpretação e de precedentes. Proferindo meio milhão de decisões por ano é impossível que o STJ consiga exercer adequadamente sua importantíssima função de órgão uniformizador da legislação infraconstitucional. Sua função é a uniformização da interpretação nor- mativa e a busca da unidade e estabilidade do sistema de precedentes. Com o STJ fazendo a sua agenda no interesse do jus constitutionis, entende-se que será possível promover os princípios da segurança jurídica, da liberdade e da igualdade em um ambiente com ainda maior aderência ao seu papel institucional e resultados ainda melhores em termos de responsividade social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
GUSTAVO DA COSTA BATISTA.pdf420,03 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador