PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6755
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCoelho, Karolainy Vitória Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-17T19:48:36Z-
dc.date.available2023-12-17T19:48:36Z-
dc.date.issued2023-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6755-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectPrivacidade-
dc.subjectProteção de dados-
dc.subjectComercialização-
dc.titleA tutela constitucional a privacidade frente a lei geral de proteção de dados: o impacto do uso indevido e da comercialização de dados pessoais na democratização as redes sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Rochael, Carlos Henrique Reispt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0940878927799951pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo envolve, como objetivo fundamental, o estudo dos impactos sofridos no direito fundamental à privacidade em face do uso indevido de dados pessoais dos usuários como produto de comercialização pelas empresas de tecnologia que administram as redes sociais, e a contribuição da Lei Geral de proteção de dados na regulamentação a proteção desse direito. A partir dessa premissa, por meio da análise de uma pesquisa apoiada no método indutivo, utilizando-se de um processo de exploração e intepretação metodológica entre algumas pesquisas bibliográficas, como obras doutrinarias, artigos científicos, decisões jurisprudenciais e analises de casos concretos, busca-se compreender e analisar, de forma intrínseca, a tutela constitucional à privacidade, destrinchando, de plano, o que necessariamente envolve o termo privacidade e qual é o seu verdadeiro limite. Assim, para um maior aproveitamento do tema, e com o propósito de alcançar todos os objetivos apresentados, a pesquisa foi estrutura em três vértices principais. O primeiro capítulo tem como proposta introdutória delimitar a definição de privacidade, e a compreensão do que seria a tutela constitucional à privacidade no direito brasileiro. O segundo capítulo limitar-se ao estudo dos dados digitais, conceito e definição, assim como, busca esclarecer acerca da Lei geral de proteção de dados, como um marco normativo. No mais, o terceiro ponto de estudo, e em consequência o terceiro capítulo, apresenta os impactos que a comercialização e o uso indevido de dados pessoais têm na vida privada dos usuários das redes sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelRedes sociais-
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
KAROLAINY VITÓRIA FERREIRA COELHO-TCC FINAL .pdf804,63 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador