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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6641
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A conexão do regime ambiental e do direito humanitário em contexto de conflito armado a partir da leitura do Comitê Internacional da Cruz Vermelha |
Autor(es): | Mendes, Laura Dantas |
Primeiro Orientador: | Alarcon, Danillo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Guilherme Augusto Batista |
metadata.dc.contributor.referee2: | Borges, Leandro Bernardes |
Resumo: | Mesmo que a temática ambiental tenha demorado a ser um tema proeminente na agenda internacional, entretanto, as guerras sempre estiveram presentes durante a história, o que fez com que houvesse uma urgência maior no desenvolvimento das leis humanitárias e do direito internacional humanitário. O objetivo deste trabalho é analisar como as normas do regime ambiental se entrelaçam com as regras do direito internacional humanitário regido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O estudo é feito através da pesquisa qualitativa exploratória e um estudo pormenorizado do documento intitulado “Diretrizes para a proteção do meio ambiente natural em conflitos armados” (2020). Através desta análise, verifica-se que os principais mecanismos de proteção ambiental em contexto de conflitos armados são aqueles manifestados pelo direito humanitário. Finalmente, pode-se concluir que estes mecanismos estão defasados e não conseguem propriamente englobar todo o escopo necessário para contornar o meio com que a relação entre os Estados se manifesta, cujas relações regem, com dificuldade, o regime ambiental internacional. |
Abstract: | Even tough environmental issues took a long time to become a prominent topic on the international agenda, however, wars have always been present throughout history, which has led to greater urgency in the development of humanitarian laws and international humanitarian law. The focus of the work is to analyze how the norms of the environmental regime intertwine with the rules of international humanitarian law governed by the ICRC. The study is carried out through exploratory qualitative research and a detailed study of the document entitled “Guidelines on the Protection of the Natural Environment in Armed Conflict” (2020). Through this analysis, it appears that the main environmental protection mechanisms in the context of armed conflicts are those manifested by humanitarian law. Finally, it can be concluded that these mechanisms are outdated and cannot properly encamps the entire scope necessary to circumvent the way in which the relationship between States is manifested, whose relationships govern, with difficulty, the international environmental regime. |
Palavras-chave: | Conflito armado Regime ambiental Direito humanitário CICV Devastação ambiental |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6641 |
Data do documento: | 5-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Relações Internacionais |
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