PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6473
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Sidney Araújopt_BR
dc.date.accessioned2023-09-05T14:45:56Z-
dc.date.available2023-09-05T14:45:56Z-
dc.date.issued2023-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6473-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectSistema de proteção militar-
dc.subjectDireitos sociais-
dc.subjectDireitos sociais-
dc.titleA contribuição do sistema de proteção social militarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoA Previdência Social é um direito constitucional impetrado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988, sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Em se tratando de regime previdenciário dos militares da União a constituição prevê regime especial à parte do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais efetivos civis disciplinado por lei, que constitui o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência nos termos da lei. Aos militares não é permitido receber horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, FGTS. Percebe-se que a diferença entre os direitos trabalhistas associado a cada categoria, não se tratando de privilégios, mas sim questão de justiça social em relação aos serviços exercidos. A aposentadoria (civis) ou reserva (militares) é um dos melhores exemplos a respeito dessas diferenças, neste sentido a legislação visa proporcionar em reconhecimento pela atividade impar exercida por estes brasileiros, além de ressarci-los da supressão de inúmeros direitos sociais que estão indisponíveis pela sua situaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC - SIDNEY A COSTA - 2023 - Final.pdf271,49 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador