PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6446
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, Bárbara Medeiros Polastript_BR
dc.date.accessioned2023-08-21T21:41:10Z-
dc.date.available2023-08-21T21:41:10Z-
dc.date.issued2023-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6446-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema carcerário brasileiropt_BR
dc.subjectLei de execução penal-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectDignidade da pessoa humana-
dc.titleOs direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Tolini, José Cristiano Leãopt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2870877050937359pt_BR
dc.contributor.referee1Tolini, José Cristiano Leãopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2870877050937359pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de trabalho de artigo científico que tem como objetivo analisar os direitos humanos no atual sistema carcerário brasileiro e apresentar os seus principais problemas, apontando assim o princípio da dignidade da pessoa humana. A desestruturação do sistema prisional atualmente evidencia o descaso de medidas humanitárias previstas além da Constituição Federal, mas na Lei de Execução Penal, visto o extremo abandono em face do atual sistema carcerário brasileiro. Para tanto, este trabalho, resumidamente, esclarece aspectos relevantes da história das penas e castigos, bem como a sua evolução e, finalmente, os motivos pelos quais a Lei de Execução Penal se faz ineficaz frente ao sistema carcerário brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
BÁRBARA MEDEIROS POLASTRI VIEIRA.pdf287,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador