PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Contábeis
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Juros sobre capital próprio: gestão estratégica
Autor(es): Oliveira, Everthon Fernandes de
Primeiro Orientador: Silva, Antonio Torquato da
metadata.dc.contributor.referee1: Marin, Alessandro do Prado
metadata.dc.contributor.referee2: Pinto, Pedro Roberto Silva
Resumo: No Brasil, diante da Lei 9.249/95 e no mundo se pratica o pagamento dos juros sobre capital próprio com a contrapartida de dedução do tributo da tributação das companhias abertas e aproveitamento do valor nas demonstrações contábeis que permite o pagamento do Juros Sobre Capital Próprio JCP aos investidores, acionistas, debenturistas e stakeholders e para as empresas onde se permite a dedutibilidade. Como equilibrar a capacidade contributiva de grandes corporações de capital aberto do mercado de ações pagando o JCP permitindo a dedução com a oportunidade da dedutibilidade da despesa ante o imposto da pessoa jurídica PJ, de forma a sustentar a minimização da agressividade fiscal? Assim, o objetivo da pesquisa compreende demonstrar a importância do equilíbrio financeiro no mercado de ações pagando o JCP mantendo a dedução tributária na demonstração contábil. A justificativa social da pesquisa é definir um equilíbrio econômico no mercado de ações, bem como apresentar para classe acadêmica novos direcionamentos para discussão e amadurecimento do tema. A metodologia da pesquisa possui a natureza básica, com procedimentos bibliográficos, abordagem qualitativa e objetivo exploratório. A coleta de dados foi realizada com base na bibliografia tradicional, artigos científicos, revistas e a Lei 9.249/95. O resultado da pesquisa aponta que para um equilíbrio econômico no mercado de ações está condicionado a manutenção do pagamento do JCP aos investidores, bem como a manutenção da dedução da despesa dos tributos das companhias de capital aberto, buscando minimizar a agressividade fiscal. O Poder Público vem buscando inserir medidas que tem por objetivo a extinção da dedutibilidade, para fins fiscais dos valores pagos a título de juros sobre capital próprio JCP. Para exemplificar o Poder Legislativo e Executivo apresentam como argumentos, a violação ao princípio da capacidade contributiva ou a característica dos JCP como um instrumento de manipulação tributária Medeiros et al, (2016).
Abstract: In Brazil, before the Law 9.249/95 and in the world, it is practiced the payment of interests on own capital with the counterpart of tax deduction from the taxation of open capital companies and use of the value in the accounting statements that allows the payment of the Juros Sobre Capital Próprio JCP to the investors, shareholders, debenture holders and stakeholders and for the companies where the deductibility is allowed. How to balance the contributive capacity of large publicly traded corporations in the stock market paying JCP allowing the deduction with the opportunity of the expense deductibility before the corporate income tax in order to support the minimization of tax aggressiveness? Thus, the research objective is to demonstrate the importance of the financial balance in the stock market paying the JCP maintaining the tax deduction in the accounting statement. The social justification of the research is to define an economic balance in the stock market, as well as to present to the academic class new directions for discussion and maturation of the theme. The research methodology has a basic nature with bibliographical procedures, a qualitative approach and an exploratory objective. Data collection was based on traditional bibliography, scientific articles and magazines, and Law 9.249/95. The result of the research points out that for an economic balance in the stock market the maintenance of the payment of JCP to investors is conditioned, as well as the maintenance of the deduction of the expense from the taxes of publicly traded companies, seeking to minimize tax aggressiveness. The Public Power has been seeking to insert measures that aim at the extinction of the deductibility, for tax purposes, of the amounts paid as interest on equity (JCP). To exemplify the Legislative and Executive powers present as arguments, the violation of the principle of contributive capacity or the characteristic of JCP as an instrument of tax manipulation Medeiros et al, (2016).
Palavras-chave: Juros sobre capital próprio
Dedutibilidade
Gestão estratégica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6363
Data do documento: 7-Jun-2023
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