PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, Dálete Haiane Mendonçapt_BR
dc.date.accessioned2023-07-05T13:15:26Z-
dc.date.available2023-07-05T13:15:26Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6332-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIgualdade de gêneropt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.title16 anos da Lei Maria da Penha: avanços e fatores que dificultam a eficácia das medidas protetivas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo trata sobre a relevância social da Lei 11.340/06, com enfoque na eficácia das Medidas Protetivas de urgência. Visa ressaltar a problemática social da violência contra a mulher por motivo de gênero, a qual tem impedido o livre exercício de seus direitos previstos constitucionalmente. Além disso, busca, através de dados estatísticos atuais e casos concretos, abrir os olhos da sociedade para a questão, com o fito de construir uma igualdade não somente no sentido formal, mas acima de tudo material.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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