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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6211
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise das prestações de contas eleitorais e a importância do profissional contábil em sua elaboração |
Título(s) alternativo(s): | Analysis of election accountability reports end the Importance of the accounting professional in their preparation |
Autor(es): | Santos, Crisliane Alves Pereira |
Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberto Ribeiro |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ferreira, Ronivaldo Alcebiades |
metadata.dc.contributor.referee2: | Porto, Elizabeth Vieira |
Resumo: | RESUMO: As eleições são um processo de grande relevância para a República Federativa do Brasil, pois sendo um estado democrático de direito, as eleições são vista como uma forma democrática da participação dos cidadãos brasileiros na escolha dos seus representantes. Neste sentido, a Justiça Eleitoral a fim de normatizar o processo eleitoral brasileiro, estabeleceu a obrigatoriedade da Prestação de Contas para candidados e partidos politicos, na forma da Lei nº 9.504, de 30 de setembo de 1997. Com o advindo da resolução TSE nº 23.406, de 27 de fevereiro de 2014, a qual exige a assinatura do profissional contábil nas prestações de contas, a contabilidade eleitoral passou a ser uma importante ferramenta de transparência e legalidade das informações prestadas ao Juizo Eleitoral Brasileiro. Desta forma, esta pesquisa tem por objetivo apresentar o papel desempenhado pela contabilidade na prestação de contas dos candidatos(as) e partidos políticos brasileiros, e qual a sua forma de elaboração, por método de pesquisa bibliográfica e documental, bem como demosntrar as funcionaliades e especificidades do Sistema de Prestação de Contas Eleitoriais – SPCE, por meio de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os resultados apontam a relevância do papel do contador tanto na elaboração da prestação de contas, quanto no acompanhamento do processo eleitoral, uma vez que, os procedimentos necessários devem seguir uma ordem lógica e cronológica, e o profissional de contabilidade possui os conhecimentos e competências necessárias para desempenhar tal tarefa. |
Abstract: | ABSTRACT: Elections are a process of great relevance to the Federative Republic of Brazil. As a democratic state of law, elections are seen as a democratic way for Brazilian citizens to participate in the selection of their representatives. In this sense, the Electoral Justice, in order to regulate the Brazilian electoral process, established the mandatory requirement of Accountability for candidates and political parties, in accordance with Law 9,504 of September 30, 1997. With the advent of TSE Resolution No. 23,406 of February 27, 2014, which requires the signature of an accounting professional in the accountability reports, electoral accounting has become an important tool for transparency and legality of information provided to the Brazilian Electoral Court. Therefore, this research aims to present the role played by accounting in the accountability of Brazilian candidates and political parties, as well as its elaboration process, through bibliographic and documentary research methods. It also seeks to demonstrate the functionalities and specificities of the Electoral Accountability System - SPCE, through an exploratory research of qualitative nature. The results highlight the relevance of the accountant's role in both the preparation of the accountability reports and the monitoring of the electoral process. This is because the necessary procedures must follow a logical and chronological order, and accounting professionals possess the knowledge and competencies required to perform such tasks. |
Palavras-chave: | Contabilidade eleitoral Prestação de contas eleitorais Sistema de prestação de contas eleitoral - SPCE Electoral accounting Electoral accountability Electoral accountability system - SPCE |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6211 |
Data do documento: | 5-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Ciências Contábeis |
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