PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNogueira, Isabela Constantino Tavarespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T15:02:59Z-
dc.date.available2023-06-29T15:02:59Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6200-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTranstorno de personalidade antissocialpt_BR
dc.subjectExecução penal-
dc.titleO caso “Chico picadinho” e os efeitos da lacuna na execução penal de pessoas com transtorno de personalidade antissocialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Belina Filho, Ináciopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5192876846940597pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo discutiu os efeitos da ausência de lei específica no Brasil para tratar de criminosos com transtorno de personalidade antissocial. O objetivo central era demonstrar como o limbo jurídico afeta o infrator e a sociedade. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo a partir da pesquisa bibliográfica com análise de teorias e legislação, além do estudo do caso que ficou conhecido como “Chico Picadinho”. Nesse sentido, ficou demonstrada a necessidade de elaboração de norma específica para tratar da prática criminosa por pessoas com transtorno de personalidade antissocial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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