PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6041
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Natália Chaves dospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T14:04:19Z-
dc.date.available2023-06-27T14:04:19Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6041-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes contra a liberdade sexualpt_BR
dc.subjectDignidade sexualpt_BR
dc.subjectLei 13.718/2018pt_BR
dc.subjectAção penalpt_BR
dc.titleAção penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Curso objetivou tecer considerações acerca dos aspectos positivos e negativos que envolvem a alteração promovida pela Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, no tocante à modificação da ação penal pública de condicionada à representação da vítima para incondicionada nos crimes contra a dignidade sexual. Assim, pretendeu-se compreender as implicações, para as vítimas de delitos contra a liberdade sexual, da alteração na ação penal, entender o que levou à mudança propiciada pela lei em epígrafe, estudar os crimes contra a dignidade sexual e investigar o histórico, na legislação brasileira, da ação penal nos delitos contra a liberdade sexual. Para tanto, foi proposta a metodologia de pesquisa qualitativa-multimétodo, a fim de não restringir o estudo apenas a um procedimento específico e com o intuito de analisar o tema da investigação sob diversas vertentes. Dessa forma, foi possível utilizar neste trabalho indutivo e expositivo as fontes bibliográfica, documental, entre outras. Ao final desta monografia, conclui-se que a mudança na ação penal foi mais negativa do que positiva, razão pela qual se entende que a alteração em comento constitui verdadeiro retrocesso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC - NATALIA CHAVES.pdf936,85 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador