PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Virna Vitoria Silva dept_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T00:08:56Z-
dc.date.available2023-06-27T00:08:56Z-
dc.date.issued2023-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6002-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectOcupação urbanapt_BR
dc.subjectAssentamentos irregularespt_BR
dc.subjectDesigualdadept_BR
dc.titleRegularização fundiária urbana à luz do da Lei 13.465/2017: assentamentos irregularespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.description.resumoEsse artigo tem como objetivo analisar o tema da regularização fundiária, no que tange à zona urbana, ressaltando os impactos negativos sociais, econômicos e ambientais decorrentes dessa realidade. Será aludido numa abordagem histórica, mostrando a importância da regularização para a população que vive em insegurança de propriedade, uma vez que, esses assentamentos são maiormente habitados por indivíduos de baixa renda e contribuem para perpetuação da desigualdade e exclusão social, marginalização, insegurança, pobreza e degradação ambiental. No decorrer do estudo será abordado a aplicação da Lei nº 13.465/2017, que avançou de modo significativo na formalização da propriedade, mas que, sozinha e sem a implementação das políticas públicas são insuficientes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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