PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Guilherme da Costapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T22:53:08Z-
dc.date.available2023-06-26T22:53:08Z-
dc.date.issued2023-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5979-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVoto obrigatóriopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.titleO voto obrigatório na visão do estado democrático de direito: a restrição da liberdade do brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO atual ordenamento jurídico brasileiro, apresenta de forma bem clara o status do voto, que é de natureza direito-dever. Através de conceitos já bem estabelecidos na história, evolução histórica do voto no Brasil e análise mais atual do cenário brasileiro. O método de pesquisa utilizado foi: Estado, relações sociais e transformações constitucionais. O objetivo de questionar se essa obrigatoriedade de votar de uma forma não é contraditoria em relação ao conceito de Liberdade. Mesmo que exista fortes pontos que possam questionar essa restrição de liberdade subjetiva, ao observar a historicidade brasileira compreende-se a necessidade de ainda ter uma estrutura eleitoral dessa forma. Porém, a imposição do Estado ao cidadão de votar contraria o princípio da Liberdade e da livre manifestação e consciência política.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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