O direito de arrependimento no comércio eletrônico

Medeiros, Leonardo Neres Coelho de

PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Medeiros, Leonardo Neres Coelho de	-
dc.date.accessioned	2020-12-14T11:13:19Z	-
dc.date.available	2020-12-14T11:13:19Z	-
dc.date.issued	2020-11-25	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/569	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de Goiás	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Arrependimento	pt_BR
dc.title	O direito de arrependimento no comércio eletrônico	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2908066702361174	pt_BR
dc.contributor.referee2	Bernardes, Marcelo Di Rezende	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0276951453938383	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como propósito realizar uma análise acerca das leis e o desenvolvimento da legislação consumerista nas relações de comércio eletrônico, focando na aplicação do direito de arrependimento e em seu prazo, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, visando deixar explícito as lacunas deixadas pelo legislador, tendo conhecimento sobre o quão são defasados os preceitos do CDC e a nossa legislação sobre o tema. Ainda, realiza-se uma abordagem sobre o projeto de lei nº 3.514/2015, que tem como princípio, a modernização da legislação consumerista, a qual adequa a realidade virtual em que vivemos e, dando amparo ao consumidor que só cresce no decorrer dos anos, tendo como uma ferramenta quase que na vida das pessoas, o comércio eletrônico, o método de compra e venda sem sair do conforto de sua casa e a aplicação do direito de arrependimento nessa modalidade de contratação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Direito e Relações Internacionais	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC Goiás	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.degree.graduation	Direito	-
dc.degree.level	Graduação	-
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