PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Lucas Rodrigues dept_BR
dc.date.accessioned2023-06-19T11:55:50Z-
dc.date.available2023-06-19T11:55:50Z-
dc.date.issued2023-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5679-
dc.description.abstractElectronic sports are increasingly accessible to people of all ages and are the subject of discussions, including legal ones. The scope of this study was to analyze the absence of specific regulations regarding contractual relations in e-sports, which makes it difficult to identify duties and obligations between the parties involved. Consequently, the institute of legal uncertainty arises for players and organizations that need to use inappropriate legal bases in the making of the agreement instrument, highlighting those related to Civil Law and Labor Law. The main results were the clarification and construction of understanding about the right inserted in e-sports. for the study to be possible, the inductive method was used, as well as bibliographical research were carried out to reach the pursued scope.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEsportespt_BR
dc.subjectEletrônicospt_BR
dc.titleDireito no e-sports: análise sobre a regulamentação (não) existentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Bitencourt, Frederico Luis Dominguespt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Bitencourt, Frederico Luis Dominguespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.description.resumoOs esportes eletrônicos são cada vez mais acessíveis às pessoas de todas as idades e vêm sendo objeto de polêmicas, inclusive jurídicas. O presente estudo teve por escopo analisar a ausência de regulamentação específica no que toca às relações contratuais no e-sports, o que dificulta e a identificação de deveres e obrigações entre as partes envolvidas. Consequentemente, surge o instituto da insegurança jurídica para jogadores e organizações que precisam utilizar embasamentos jurídicos inapropriados na confecção do instrumento de avença, destacando-se aqueles relativos ao Direito Civil e ao Direito do Trabalho. Os principais resultados foram o esclarecimento e construção do entendimento sobre o direito inserido no e-sports para que o estudo fosse possível, foi utilizado o método indutivo, bem como foram realizadas pesquisas de ordem bibliográficas para se chegar ao escopo perseguido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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