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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5642
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os impactos das PECs 45 E 110, segundo os modelos apresentados até fevereiro de 2023, em uma indústria de alimentos, quanto aos incentivos fiscais do ICMS de Goiás |
Autor(es): | Oliveira, Reydnner do Prado |
Primeiro Orientador: | Pinto, Pedro Roberto Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Antonio Torquato da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Costa, Sérgio de Lima Rodrigues da |
Resumo: | Este trabalho pretende caracterizar o problemático sistema tributário brasileiro, sua trajetória ao longo da história do Brasil até os dias atuais, sua complexidade promove o baixo crescimento econômico, alto índice de disputas judiciais tributárias e desperdício de tempo para elaborar toda documentação necessária para cumprir o determinado pela lei. Esses contratempos motivaram estudiosos da matéria tributária e macroeconômica a buscar soluções para esses problemas, sendo o resultado desse esforço materializado por meio da justificativa inicial das PEC’s 45 e 110, ambas em tramitação desde 2019 no Congresso Nacional. O foco do trabalho envolveu a apuração do ICMS, principal fonte de arrecadação do governo estadual para instituir incentivos fiscais que reduzem o valor final pago pelas empresas com o intuito de atrair investidores externos e estimular a economia local. Portanto, apesar das boas intenções desses estudiosos e da sólida justificativa técnica proposta por eles, à reforma tributária poderá causar efeitos nefastos para setor industrial goiano. Para demonstração desses impactos foi feito um estudo de caso simulado em uma indústria de alimentos. Para efeito comparativo foram definidos três cenários distintos, o primeiro considerando o modelo atual sem o incentivo fiscal, o segundo considera o uso do incentivo fiscal Produzir e o terceiro segundo os preceitos definidos pela PEC’s atuais. O resultado obtido pelo terceiro cenário comprova um impacto negativo que a reforma trará principalmente para os agentes produtivos industriais goianos contribuindo para a paralização dos avanços econômicos obtidos ao longo das últimas décadas. |
Abstract: | This work intends to characterize the problematic Brazilian tax system, its trajectory throughout the history of Brazil until the present day, its complexity promotes low economic growth, high rate of tax court disputes and waste of time to prepare all the necessary documentation to comply with the determined by law. These setbacks motivated tax and macroeconomic scholars to seek solutions to these problems, with the result of this effort materialized through the initial justification of PECs 45 and 110, both in progress since 2019 in the National Congress. The focus of the work involved calculating ICMS, the main source of revenue for the state government to institute tax incentives that reduce the final amount paid by companies in order to attract foreign investors and stimulate the local economy. Therefore, despite the good intentions of these scholars and the solid technical justification proposed by them, the tax reform could have harmful effects on the industrial sector in Goiás. To demonstrate these impacts, a simulated case study was carried out in a food industry. For comparative purposes, three different scenarios were defined, the first considering the current model without the tax incentive, the second considering the use of the Produce tax incentive and the third according to the precepts defined by the current PECs. The result obtained by the third scenario proves a negative impact that the reform will bring mainly to the industrial productive agents of Goiás, contributing to the paralysis of the economic advances obtained over the last decades. |
Palavras-chave: | Reforma tributária Incentivo fiscal ICMS Indústria |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5642 |
Data do documento: | 5-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Ciências Contábeis |
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