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27-Mai-2026A proteção do beneficiário da justiça gratuita x a dignidade da profissão de advogado: conflito aparente de direitos fundamentaisBorges, Marina AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026Compliance e inexigibilidade de licitação mecanismos de integridade na contratação pública diretaGomes, Vitória RicciTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026O cumprimento de sentença em ações de alimentos: uma análise da prisão civil no contexto da defensoria públicaAlmeida, Sophia Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026Marketing de conteúdo: os entraves gerados pelo código de ética e pelo estatuto da advocaciaVolpon, Natasha CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026Judicialização da saúde: o acesso a cirurgias reparadoras e a efetividade do artigo 6º da Constituição FederalBerquó, Célia Vitória GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026O papel e a atuação da vítima no processo penal: lei Mariana FerrerAguiar, Bianka Geovana HermogensTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026A prisão civil do devedor de alimentos como garantia do direito fundamental da criança e do adolescente à subsistência no Brasil a dignidade do credor e a restrição de liberdade do devedorXavier, Gabrielly Vitória VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026O acesso ao BPC/LOAS por pessoas com transtorno do espectro autista: uma análise crítica do critério de miserabilidade e seus reflexos na efetivação de direitosSilva, Viviane Carvalho daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026Prisões de inocentes no Brasil: uma análise critica do erro judiciárioCaixêta, Isabella Araújo de SáTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026A aplicação da legítima defesa nos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial em São Paulo uma análise à luz dos direitos humanoLima, Amanda VianaTrabalho de Conclusão de Curso

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