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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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8-Jun-2024 | A lei de execuções penais e o advento do princípio da ressocialização e sua aplicação no Brasil | Barros, Walnner Wilker Marcial Guerreiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2024 | Mulheres encarceradas: Uma análise do sistema prisional feminino no brasil | Oliveira, Jullya Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2024 | A atuação do direito penal no combate aos cibercrimes: Perspectivas para a efetividade da justiça digital | Martins, Geovanna Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2024 | O impacto das decisões do STF acerca da implementação do juiz das garantias e as alterações no processo penal | Dutra, Bruna Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Tipo de Documento
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