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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
15-Abr-2023 | As dificuldades do sistema carcerário brasileiro no tratamento de pessoas trans e travestis: uma análise das legislações e direitos ligados a essa comunidade | Gonçalves, Arthur Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2024 | As perspectivas jurídicas e eficácia do direito a inclusão dos autistas no Brasil e o direito de estudar | Oliveira, Thamela Campos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2024 | Alienação parental e sua relação com a guarda compartilhada no Brasil. | Souza, Margarida Vitória Santana de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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