Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As águas e seus instrumentos legais de proteção: visão geral do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Oliveira, Ana Paula Ramos de
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	As atuais discussões técnico-jurídicas sobre o tema “crise hídrica”, revelam que não podemos tratá-lo como questão excepcional e de baixa recorrência. Ao revés, as experiências e os estudos realizados demonstram que, o melhor meio de abranger a problemática, bem como de buscar meios solucionáveis, é por intermédio do planejamento, constante debate, e devida atenção, com a finalidade de se garantir a disponibilidade hídrica.
Palavras-chave:	Águas Proteção jurídica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5490
Data do documento:	28-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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