PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violência doméstica sofrida pelas mulheres no âmbito doméstico e as políticas públicas de combate
Autor(es): Montes, Iana
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente artigo científico trata do fenômeno da violência doméstica, com o objetivo voltado a demostrar as políticas públicas de combate. Logo, se discutiu sobre a cultura e raízes intrínsecas na sociedade sobre a violência, observando o conceito doutrinário desta e fazendo uma análise legislativa e jurisprudencial. Foi observado que a Lei Maria da Penha trouxe um significativo avanço aos interesses das mulheres vítimas de violência doméstica, atendidos os direitos humanos e fundamentais. Sem deixar de mencionar sobre as medidas protetivas de urgência, que visam, prevenir, reprimir e proteger a mulher vítima de violência, sem deixar de atentar-se a efetividade ou não destas no dia a dia. Contudo, foi utilizado a metodologia exploratória, com o fim de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideias, com análise de documentos, entrevistas, relatos de casos reais e decisões jurídicas. O método utilizado na pesquisa foi o método indutivo indireto. Portanto, o trabalho se justifica pelo fato de ser uma problemática recorrente e que acomete a população brasileira, trazendo diversos malefícios no dia a dia e que deve ser estudado, para assim modificar este cenário.
Palavras-chave: Medidas protetivas
Políticas públicas
Violência doméstica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5420
Data do documento: 22-Nov-2022
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