PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMiranda, Joice Rodrigues Santanapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-20T00:02:59Z-
dc.date.available2022-12-20T00:02:59Z-
dc.date.issued2022-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5310-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleAtivismo judicial e controle de políticas públicas: o papel do judiciário sob a visão neoconstitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve por finalidade abordar e discutir as questões que envolvem o Ativismo Judicial e as Políticas Públicas no Brasil, sob o olhar do Neoconstitucionalismo brasileiro. Deste modo, esta obra busca a discussão sobre a perspectiva de um movimento constitucional que visa reconstruir as bases do Direito Constitucional, partindo do pressuposto do princípio da dignidade humana, garantido e assegurado pela Constituição Federal de 1988 e tendo como ênfase questionar e delimitar as limitações do Ativismo Judicial frente às delimitações criadas pela teoria da Separação dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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