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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5234
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Joao Carlos Rodrigues da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-19T13:30:42Z | - |
dc.date.available | 2022-12-19T13:30:42Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-22 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5234 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Armas | pt_BR |
dc.subject | Calibre | pt_BR |
dc.subject | Porte | pt_BR |
dc.subject | Estatuto do desarmamento | pt_BR |
dc.title | Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Valverde, Isabel Duarte | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1657680542865245 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nunes, Eliane Rodrigues | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2512578075648723 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo teve como objetivo a análise da posse de arma de fogo de calibre face às disposições do Estatuto do Desarmamento, sendo demonstrado ao longo do estudo os avanços e retrocessos que envolvem o tema, além de conceituar e apontar os tipos de armamentos que são permitidos. De forma suscinta, buscou-se elucidar ainda sobre a competência e registros das armas e sobre as questões relacionadas ao tema na esfera penal, apontando sobre as condutas que se amoldam a lei, e ao final procurou-se apresentar críticas ao Estatuto do Desarmamento. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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TC. JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA.pdf | 280,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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