Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	“Pancada de amor não dói”: o feminicídio como último estágio de violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 11.340/2006
Autor(es):	Peres, Fernanda Alves
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo central apresentar as discussões referentes à fases de violência doméstica contra a mulher, realizando uma análise acerca do poder punitivo do Estado frente à repressão contra a violência de gênero. Para tanto, aborda a relação de dominação do homem sobre a mulher introduzida pelo patriarcalismo e de que forma isso impacta a violência de gênero que vitima as mulheres até os dias de hoje, sendo o Estado o principal responsável pela aplicabilidade da Lei Maria da Penha, enfrentando e inibindo de forma prática a violência de gênero. Conforme será demonstrado, a faceta mais cruel desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, o qual passou a ser um tema mais profundo de debate a partir do ano de 2015, quando promulgada a Lei n.º 13.104 que incluiu a prática como nova qualificadora do crime de homicídio.
Palavras-chave:	Feminicídio Violência de gênero
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5101
Data do documento:	21-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.