PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Anna Carolina Gonçalves dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-16T00:49:00Z-
dc.date.available2022-12-16T00:49:00Z-
dc.date.issued2022-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5008-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJuizados especiaispt_BR
dc.subjectJus postulandipt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.titleA (in)dispensabilidade do advogado nas causas atribuídas ao juizado especial cívelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoO principal objeto do estudo deste Artigo foi a Lei n° 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais cíveis, analisando a possibilidade da dispensa da participação do advogado nas causas de menor complexidade levadas a este juízo, de forma que alcance a justiça a todas as pessoas. Trazendo a legislações para melhor elucidação do tema, com o estudo feito diante de experiências vivenciadas nos Juizados Especiais Cíveis e de acordo com o estudo jurídico doutrinário. Analisando diversos aspectos como na norma processual perante os juizados, sua composição de danos e seus efeitos diante dos fatos, abordando objetivamente a tramitação das reclamações a partir do recebimento em todas as suas etapas, trazendo também de forma excepcional a aplicabilidade nos mesmos, trazendo possíveis soluções para as causas que tramitam no judiciário de acordo com garantias constitucionais legais que a sociedade tem direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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