PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Amanda Rafaela de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T16:10:31Z-
dc.date.available2022-12-07T16:10:31Z-
dc.date.issued2022-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4824-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.titleAbandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia abordou um tema no Direito de Família e refere-se ao abandono afetivo dos filhos (criança ou adolescente), ou seja, a omissão no dever de cuidado, considerando-se ainda a função pedagógica da indenização. Para tanto, reputa-se o direito à dignidade da pessoa humana e todos os direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, expressos na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n. 8.069/1990). Inicialmente será realizada uma abordagem das noções gerais sobre o instituto da família, com considerações referentes às evoluções históricas e jurídicas das relações familiares antes e após a promulgação da Carta Magna de 1988. Em seguida, serão tratados assuntos relacionados ao instituto do abandono afetivo e também da responsabilidade civil também aplicado ao direito de família, como medida de assegurar os direitos fundamentais aos membros vulneráveis dessa instituição. Após, com o intuito de aprofundar o assunto abordar-se-ão análises doutrinárias e jurisprudenciais, bem com as novas tendências legislativas acerca do assunto. Ao final, constatar-se-á a possibilidade legal da concessão de dano moral aos filhos abandonados afetivamente pelos pais, frente ao cometimento de ato ilícito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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