PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Farmácia
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Judicialização de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS)
Autor(es): Lima, Eduardo Barboza de
Primeiro Orientador: Alves, Suzana Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Freitas, Jaqueline Gleice Aparecida de
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Vinicius Barreto da
Resumo: Introdução: A saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Quando os serviços não cumprem as políticas públicas quanto ao acesso ao medicamento, o caminho utilizado é a judicialização, o que gera despesas em grandes proporções. Objetivo:O presente estudo buscou apresentar dados atualizados sobre o processo de judicialização da saúde, em especial, referente aos medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. Metodologia:Para isso, foram analisados dados de referência dos gastos com medicamentos do Ministério da Saúde, entre os anos de 2008 a 2021.Trata-se de um levantamento de dados sobre o custo da judicialização de medicamentos, bem como dos medicamentos que mais tem apresentado solicitações de acordo com o Ministério da Saúde. A busca por informações se deu nas bases de dados: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sites como: Scientific Eletronic Library Online(Scielo) e Google Acadêmico. Resultados e Discussão: Os pacientes que necessitam dos medicamentos com determinada urgência sofrem devido o processo de judicialização ser moroso. Em 2008 os gastos com medicamentos somaram 9,1 bilhões de reais e comparando com o ano de 2019 os gastos foram de 19,8 bilhões de reais nos mostrando uma demanda crescente. Alguns dos medicamentos hoje com maior número de requisições e judicializados são: Bevacizumabe, Bortezomibe, Abiraterona, Desonumabe (Prolia®), Temozolamida, Teripratida (Forteo®), Eltrombopag (Revolade®), Rivastigmina Patch, Ustequinumabe, Eltrompague Olamina. Estes medicamentos são indicados para o tratamento de Alzheimer, Câncer, Câncer glioblastoma multiforme, Mieloma múltiplo, Osteoporose, Púrpura trombocitopênica imune (pti) crônica, Psoríase, Púrpura trombocitopênica idiopática. Conclusão:Os custos da judicialização da saúde são altos e torna-se necessário que haja um alinhamento entre o judiciário e os gestores em busca de garantir o direito do cidadão, sem contudo, gerar despesas tão altas ao sistema de precisa garantir medicamentos que atendam os tratamentos de forma integral a cada paciente.
Abstract: Introduction: Health is a right of all citizens and a duty of the State, guaranteed through social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other injuries and universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery. When services do not comply with public policies regarding access to medication, the path used is judicialization, which generates large expenses. Objective: This study sought to present updated data on the process of judicialization of health, in particular, regarding the medicines offered by the Unified Health System. Methodology: For this, reference data on expenditures on medicines by the Ministry of Health, between the years 2008 to 2021, were analyzed. submitted requests in accordance with the Ministry of Health. The search for information took place in the databases: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sites such as: Scientific Electronic Library Online (Scielo) and Google Scholar. Results and Discussion: Patients who need medications with a certain urgency suffer due to the lengthy judicialization process. In 2008, expenses with medicines totaled 9.1 billion reais and compared to 2019, expenses were 19.8 billion reais, showing us a growing demand. Some of the drugs with the highest number of requests today are: Bevacizumab, Bortezomib, Abiraterone, Desonumab (Prolia®), Temozolamide, Teripratida (Forteo®), Eltrombopag (Revolade®), Rivastigmine Patch, Ustekinumab, Eltrompague Olamine. These drugs are indicated for the treatment of Alzheimer's, Cancer, Cancer glioblastoma multiforme, Multiple myeloma, Osteoporosis, Chronic Immune Thrombocytopenic Purpura (ITP), Psoriasis, Idiopathic Thrombocytopenic Purpura. Conclusion: The costs of the judicialization of health are high and it is necessary for there to be an alignment between the judiciary and managers in order to guarantee the right of the citizen, without, however, generating such high expenses for the system that needs to guarantee medicines that meet the needs comprehensive treatment for each patient.
Palavras-chave: Assistência farmacêutica (AF)
Liberação de medicamentos
Custos em saúde
Ministério Público
Farmacoeconomia
Farmacoepidemiologia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Ciências Médicas e da Vida
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4819
Data do documento: 21-Out-2022
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