PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAnjos, Ghabryela Nunes dospt_BR
dc.date.accessioned2022-12-01T12:54:43Z-
dc.date.available2022-12-01T12:54:43Z-
dc.date.issued2022-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4790-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.titleO trabalho da gestante e da lactante em atividades insalubres: Lei 13.467/2017 e o princípio da proteção a maternidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoDurante todo contexto histórico da luta feminina por garantias trabalhistas, se deram baseadas na busca de proteção dessa classe, principalmente se tratando em um cenário brasileiro. A Reforma Trabalhista advinda da Lei 13.467/2017, incluiu na Consolidação das Leis Trabalhistas, um dispositivo no qual permitiria que a gestante laborasse em ambientes insalubres de grau mínimo e médio, e que a lactante laborasse em qualquer grau de insalubridade, devendo ser afastadas caso apresentassem atestado médico. A alteração trouxe à baila a discussão acerca do trabalho da mulher, da gestante e da lactante, trabalharem em condições insalubres. No ano de 2019, mais precisamente em maio, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, julgou procedente a ação, com fundamentação na igualdade de gênero nas relações trabalhistas, na vedação do retrocesso social e no princípio da precaução, com a finalidade de agregar a legislação trabalhista aos princípios defendidos na Constituição Federal de 1988. Na presente pesquisa foi utilizada metodologia de estudo e pesquisa aprofundados da história do direito trabalho da mulher, em um contexto social brasileiro, com análises doutrinárias e legislativas sobre o direito do trabalho, o ambiente insalubre para as mulheres grávidas e lactantes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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