PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4780
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCaixeta, Daniele Cintrapt_BR
dc.date.accessioned2022-11-23T11:33:04Z-
dc.date.available2022-11-23T11:33:04Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4780-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleOs direitos fundamentais do inquérito policial e o advento da Lei 13.245/2016pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Bernardes, Marcelo Di Rezendept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO trabalho teve como objetivo a análise sobre o tema acerca do Inquérito Policial, assim como as alterações que a Lei n°: 13.245/2016 modificou na Lei n°: 8.906/1994. Essas leis estabelecem acerca da atuação do advogado de defesa no decorrer da fase investigatória do Inquérito Policial, destacando a suma importância de sua presença no procedimento mencionado. Além disso, suscita uma análise de suas implicações no que tange ao aperfeiçoamento do inquérito policial, onde se busca uma proposta de constitucionalização, tendo em vista a idealização de que sejam asseguradas ao indiciado as suas garantias mínimas nesta fase. Este trabalho, salienta que o inquérito não deixará de ter um caráter inquisitivo, pelo fato de que nã há amparo propriamente dito e nem o respeito ferrenho aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas sim, uma proteção aos direitos fundamentais do indiciado, pois é o que se espera na conjuntura atual, além de ser discutido outras particularidades.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Os Direitos Fundamentais Do Inquérito Policial E O Advento Da Lei n° 13.245 de 2016.pdf244,18 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador