PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorValeriano, Matheus Rosa de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2022-08-30T17:26:35Z-
dc.date.available2022-08-30T17:26:35Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4759-
dc.description.abstractThe present study proposed a reflection on Spinal Muscular Atrophy and all the difficulties it brings with it, especially due to the absence of specific legislation that guarantees patients dignified treatment. It was sought to highlight the role that the Public Administration must play before the public that has such a disease, notably in relation to the observation of the Principle of Human Dignity. In short, a perfunctory and descriptive analysis was carried out on Spinal Muscular Atrophy, it was shown how far the scope of the Unified Health System goes in its accredited units and the absence of specific legislation was pointed out. To assist in the study, jurisprudence, non-specific norms, doctrines, statistics and reports were analyzed. The results indicated that the availability of treatment (and its respective support) for patients, on the date of the aforementioned study, was not sufficiently satisfactory, making it necessary for changes to occur in the Brazilian legal system, so that people with SMA and their legal guardians can use resources that will mitigate the difficulties faced on a daily basis. It is an explanatory research, using a bibliographic review, with a deductive approach and bibliographic research.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtrofia muscular espinhalpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleA atrofia muscular espinhal e a urgência na criação de normas que protejam a dignidade do pacientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo propôs uma reflexão sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e todas as dificuldades que traz consigo, especialmente, em razão da ausência de legislação específica que garanta aos pacientes tratamento digno. Buscou-se destacar o papel que a Administração Pública deve exercer perante o público que possui tal doença, notadamente com relação à observação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Em suma, realizou-se uma análise perfunctória e descritiva sobre a Atrofia Muscular Espinhal, mostrou-se até onde vai a abrangência do Sistema Único de Saúde em suas unidades credenciadas e apontou-se a ausência de legislação específica. Para auxiliar no estudo foram analisadas jurisprudências, normas não específicas, doutrinas, estatísticas e reportagens. Os resultados indicaram a disponibilização de tratamento (e de seus respectivos apoios) para os pacientes, na data do referido estudo, não foram suficientemente satisfatórios, fazendo-se necessário que mudanças ocorram no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que as pessoas com AME e seus responsáveis legais possam utilizar de recursos que venham a mitigar as dificuldades enfrentadas no dia a dia. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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