PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Shamara Cristina Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2022-07-06T14:08:28Z-
dc.date.available2022-07-06T14:08:28Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4725-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectADPF nº 347pt_BR
dc.titleEstado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401-
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo o estudo do transconstitucionalismo, no sentido trabalhado por Marcelo Neves (2009), especificamente no que se refere ao estado de coisas inconstitucional. O Excelso Supremo Tribunal Federal reconheceu por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 que os presídios do Brasil estão em situação degradante, haja vista o descumprimento massivo dos direitos fundamentais. Assim, esse trabalho relatará a realidade vivida por detentos nos presídios brasileiros, com estudo aprofundado na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães – POG, apontando o descumprimento dos direitos fundamentais do apenado e o que poderia ser feito para garantir esses direitos. É necessário salientar que o sistema penitenciário brasileiro comete graves falhas e uma delas é impor apenas a punição e não garantir a prevenção e reintegração do preso à sociedade, o que tem extrema importância para a reeducação do preso. O objetivo geral é analisar o poder punitivo do Estado, a prevenção e reintegração do preso à sociedade e se os direitos fundamentais dos apenados são garantidos. O trabalho fez uso do método dedutivo, de natureza descritiva e explicativa, da pesquisa bibliográfica a partir da leitura e análise de leis, decretos, declarações, doutrinas e artigos sobre o tema, buscando concretizar os objetivos pretendidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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