PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4661
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Leticia Cavalcantept_BR
dc.date.accessioned2022-07-01T00:51:41Z-
dc.date.available2022-07-01T00:51:41Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4661-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireto ao votopt_BR
dc.subjectPresopt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectMinoriaspt_BR
dc.titleDireito ao voto do preso em definitivo no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Azevedo, Alexandre Francisco de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1418973780856308pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, vem se falando cada vez mais em inclusão social, o que solenemente e aceito, mas na pratica, a realidade e diferente. O Principio básico de inclusão é a participação. Em analise do universo carcerário, percebe-se que os presos, na sua grande maioria nunca tiveram oportunidade de participar das eleições ou ter representantes que defendam seus interesses, sendo assim nunca tiveram oportunidade de exercer sua cidadania na plenitude. Os presos não podem ser sujeitos apenas a vontade dos outros como subordinados. Os presos são sim cidadãos. E nenhuma manifestação de vontade, de cidadania, é mais própria do que o voto. Sendo assim os objetivos do presente trabalho e Analisar a Constituição Federal mais especificamente em seu art. 15, inciso III, apresentando uma sensível discussão acerca da suspensão do Direito ao voto do preso em definitivo, demostrar a importância de direito ao voto do preso por sentença condenatória transitada em julgado já que a leitura do artigo do art. 15, inciso, III pode levar a impetração deque o preso não teria o direito só voto assim não tendo seus interesses tutelados pelo estado, aferir se o dispositivo Constitucional supracitada é uma cláusula pétrea ou não, para averiguar se é possível apresentar uma proposta de emenda Constitucional, que vise modificar a situação posta. E se caso seja verificado que se trata de clausula pétrea ela estaria abolindo o acrescentando um direto fundamental. A pesquisa fará uso de métodos científicos para melhor compreensão do tema. Sempre nos limites dos objetivos propostos, a pesquisa se desenvolverá da seguinte forma: será utilizado o método dedutivo, na medida em que será observado o direito ao voto do preso em definitivo e a suspensão dos seus direitos políticos a luz da Constituição Federal, após isso, serão dados conceitos gerais sobre precedentes judiciais e, por fim, será abordada a importância do direito ao voto do cidadão preso em definitivo e sua representatividade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
LETÍCIA CAVALCANTE ALVES.pdf496,4 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador